PORQUE APROVAR A NOVA CONSTITUIÇÃO NO CHILE

A proposta de Nova Constituição não se deixa apaixonar facilmente. Fiz o exercício de lê-la por completo e os resultados foram doces e azedos: propostas fundamentais pelas quais lutamos há décadas e artimanhas rudimentares que parecem vir diretamente de centros acadêmicos alternativos, cujas raízes certamente devem estar ancoradas nas universidades do Norte (não do Chile, mas do planeta). Conforme interpreto das palavras do presidente Lagos, por bem ou por mal, a tarefa constituinte não termina com o plebiscito. E como disse a presidente Bachelet, não é perfeita, entretanto…

Como escrevi há alguns meses, quando ainda não estava disponível o texto final da Constituição que a Convenção havia proposto ao país, parecia-me justo aceitar duas hipóteses: a primeira, a mais óbvia e mais democrática, era que ambas as opções disponíveis para o eleitorado são totalmente legítimas; e, a segunda, que parecia necessário ler o texto final (para não especular sobre o processo, mas focar no resultado) antes de emitir um parecer. Agora devo acrescentar um terceiro pressuposto fundamental: no final do caminho, a posição que cada um de nós tome será, em essência, uma opção política. A definição terá a ver com convicções, crenças, intuições pessoais que estarão em jogo na eleição. Por que eu digo isso?

Alguém poderia ser tentado a pensar que há alguma lógica “objetiva” para tomar uma posição. Essa variável indiscutível, que responde inequivocamente a qualquer dúvida, a opção que com total certeza convoca a grande maioria, ou seja, digamos algo como 70% para cima, já não existe. A oportunidade passou. Que a Nova Constituição fosse a instância representativa de uma maioria categórica que a votou para que, efetivamente, nos convocasse amplamente e nos permitisse um pacto político capaz de garantir um sistema político estável para as próximas décadas, foi uma alternativa que a Convenção não levou em conta, ou melhor, ela descartou. Ela optou por propor um texto com sérias tendências fundamentalistas, representando cada uma das minorias presentes em sua estrutura. Ambientalistas, feministas, indigenistas, animalistas…

Cada um aportou sua reivindicação específica, como se fosse o eixo estrutural do futuro ordenamento. E isso, levado ao extremo, gera coisas estranhas. Por exemplo, as listas eleitorais devem “sempre” ser chefiadas por uma mulher. Qual é a lógica? Não é discriminatório para com os homens? Por que não se pensou em ordem alfabética, que é puro acaso? Também me parece estranho que alguns dos conselhos autônomos tenham que ser, necessariamente, formados por titulares na matéria, o que acarreta vieses óbvios em instituições que devem ter certa imparcialidade no assunto e não militante de alguma posição. Em suma, fico com a impressão de que agendas muito particulares foram transferidas para conceitos universais. Pela mesma razão, é muito fácil encontrar sempre algo que possa incomodar qualquer pessoa e, portanto, é difícil conseguir um apoio amplo.

Além disso, uma certa atitude “outubrista” levou a maioria da Convenção a pensar, como fez a ditadura na época, que se tratava de refundar a República. O ethos constituinte era reformular tudo e, além disso, ser a constituição mais “civilizadamente” avançada do mundo. Acredito que prevaleceu a lógica dos momentos excepcionais, mais revolucionários e totalizantes da história. Algo semelhante deve ter sido sentido por aqueles que detinham o poder no final dos anos setenta, quando refundaram o Chile da época para transformá-lo no ícone do neoliberalismo global. Mas, como disse o presidente Boric, os países caminham e se constroem a partir de sua história. Parece-me que houve e há um profundo acordo de que o sistema político chileno estava “fazendo água”. A Convenção reflete essa realidade, mas ao ser inovadora imagina um sistema complexo, profundamente desagregado e que não garante sua estabilidade. No fundo, não resolve os problemas de representatividade dos partidos políticos (na verdade, quase não os menciona ou legisla a este respeito) e deixa a porta aberta para que o nosso sistema se transforme num parlamentarismo onde as facções impossibilitam os acordos legislativos e, por fim, a estabilidade dos governos.

Com tudo isso, alguém poderia acreditar que não há melhor opção do que votar pelo rechazo. Mas não é minha alternativa porque esta proposta de Constituição tem elementos-chave que foram por muito tempo adiados pelo sistema político e pela atual Constituição da nossa República. E o primeiro – e mais importante – é que o Estado Subsidiário seja extinto e o Estado Social de Direito seja consagrado. Às vezes, em meio ao turbilhão de palavras das centenas de artigos, algo tão básico e tão relevante quanto o reconhecimento dos direitos sociais e o papel do Estado em garanti-los e até mesmo fornecê-los se dilui. Mas, afirma-se o propósito de igualdade e paridade de gênero, bem como o reconhecimento efetivo dos povos indígenas. Todas estas referências são cruciais e creio que estão fortemente ligadas à necessidade de ultrapassar o “estado de mal-estar” em que estamos instalados. São razões mais do que suficientes para aprovar a Nova Constituição.

Ricardo Lagos ao lado da foto em que conversam Michele Bachelet e Gabriel Boric

A posição de cada um será determinada, em primeiro lugar, por sua maior ou menor sintonia com os claros e escuros do projeto proposto. Mas isso não é trivial. Se uma pessoa é católica fervorosa e a “defesa da vida do nascituro” é indiscutível para ela, então, mesmo que ela concorde com tudo o mais, ela pode muito bem-estar inclinada a rejeitar. E, da mesma forma, poderíamos imaginar muitos casos. Por isso, como tão limpidamente viram nossos ex-presidentes (Lagos, Bachelet) e o atual presidente Boric sugeriu esta semana, a questão a ser resolvida é a seguinte: em que cenário é mais viável gerar as melhorias que lhe darão um apoio mais amplo à Nova Constituição? E me parece que isso é mais provável de acontecer a partir do projeto proposto do que na Constituição atual, mesmo que os quóruns sejam reformados. Porque este não é um problema técnico, mas político. Como é mais viável negociar as mudanças com a direita? Com uma direita vencedora do plebiscito que tem metade do poder legislativo ou com uma direita que enfrentará, no eventual triunfo da aprovação, uma constituição maximalista já instalada?

Há algo que, a essas alturas, não deveria estar em discussão: a Constituição tem que mudar, temos que ter uma melhor e temos que construí-la juntos. E, do meu ponto de vista, alcançar uma mudança que fortaleça a democracia e gere mais equidade social e cultural é mais viável se negociarmos com a direita a partir da Nova Constituição já em vigor. Por isso, vou votar que apruebo. Não feliz, como dizem alguns, mas comprometido, porque há coisas que não me representam e outras que, eventualmente, podem ameaçar o futuro que imagino.

(Publicado originalmente em Paginas Marcadas em La mirada Semanal, em 04 de agosto de 2022; tradução Alberto Aggio; https://lamiradasemanal.cl/paginas-marcadas-de-antonio-ostornol-votar-apruebo/)

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