PARA NÃO REPETIR O PASSADO

O livro Para não esquecer – políticas públicas que empobreceram o Brasil (Autografia, 2022), organizado por Marcos Mendes, revê políticas adotadas nas últimas décadas e tem feito a cabeça de muita gente. Há dois capítulos que tratam especificamente do intervencionismo do estado no setor de combustíveis, desde a alteração do marco regulatório da exploração do pré-sal, com a instituição do regime de partilha, até a questão do controle dos preços. Adotada no governo Dilma Rousseff em 2013 e mantida até o fim do segundo turno de 2014, essa política gerou uma dívida astronômica para Petrobras, comprometendo sua capacidade de investimento.

O represamento de preços traz algum benefício para a vida das pessoas no curto prazo, mas é extremamente danoso em seguida, provocando aumento da inflação, dos juros, recessão e desemprego. Foi o que aconteceu no final do governo Dilma, quando o PIB brasileiro teve uma queda de 7,1%, os juros chegaram a 14,5% e o exército de desempregados chegou à casa de 14 milhões de pessoas.

O Brasil tem uma larga tradição de intervencionismo desde os tempos da famigerada Comissão Interministerial de Preços, que arbitrava até o preço do chuchu. O governo Geisel foi um dos mais intervencionistas de nossa história, inclusive no primeiro choque de petróleo da década de 70. O intervencionismo não é monopólio de nenhuma corrente ideológica. Governos de direita e de esquerda utilizaram desse expediente em momentos diferentes, embalados por um mesmo projeto: o nacional-desenvolvimentismo.

Refletir sobre os erros do passado torna-se necessário no momento em que o mundo vive um novo choque de petróleo em decorrência da guerra de Putin na Ucrânia – com o bloqueio do petróleo da Rússia, segundo maior produtor do mundo – e da retomada da economia mundial no pós-pandemia. Os preços do petróleo são inflados, ainda, pela inflação mundial.

Como aconteceu em outras épocas, vários setores do Brasil estão sendo duramente penalizados pelo novo choque do petróleo, ainda que exportar produtos de origem agropecuária ou de extração mineral – num momento de grande valorização destas comodities – tragam recursos significativos que enriquecem o país.

Mas, como no passado, aparece a tentação de minimizar os efeitos perversos na vida dos brasileiros por meio do represamento dos preços. Não se ignora a necessidade de políticas de governo – e não da Petrobras – de proteção dos mais necessitados. Alguns países utilizam o instrumento de fundos de compensação para promover a estabilização dos preços dos combustíveis em momentos de grande volatilidade mundial como o que vivemos agora.

Mas o controle de preços e o desmanche da arcabouço institucional da Petrobras, duramente construído com a Lei das Estatais e pela política de preços sintonizado com o mercado internacional do petróleo, representarão um enorme retrocesso. A duras penas, a maior empresa do país construiu, na gestão de Pedro Parente, um sistema de governança e de compliance que blindou a estatal do loteamento político e de ataques especulativos como os que desaguaram no escândalo do Petrolão. Com isso a Petrobras recuperou sua capacidade de investimento.

Além das sabidas consequências no médio prazo – aumento da inflação, da dívida pública, do desemprego, diminuição da atividade econômica, etc. –, hoje o intervencionismo teria mais dois efeitos extremamente perversos.

O primeiro é o risco de desabastecimento, sobretudo do óleo diesel, pois o país importa cerca de 30% do que consome. Não há patriotismo capaz de levar um importador a comprar diesel no exterior por um preço no mercado internacional e vendê-lo mais barato no Brasil. Isso é mais preocupante porque pode acontecer em setembro, quando começa a safra de grãos no centro-oeste e há uma grande demanda pelo combustível.

O segundo é o de afugentar os investidores, sobretudo estrangeiros. Previsibilidade e respeito aos contratos são condições indispensáveis para sua atração. Ninguém investe em um país onde as regras podem mudar conforme o humor do governo de plantão. Se a própria Petrobras tiver seu arcabouço institucional desconstruído, a tendência é que os investidores estrangeiros, que representam cerca de 45% do capital total da empresa, tentem se livrar de suas ações, o que levará à desvalorização da empresa.

Nem sempre a solução mais fácil e mais popular é a mais adequada. Assim, seria mais recomendável seguir a sugestão de Décio Oddone, autor dos dois capítulos de Para não esquecer. Diz ele: “Há sempre demandas por controle de preços, intervenção na Petrobras. No entanto essas soluções trazem novos problemas…  As soluções e mitigações efetivas requerem reformas quase sempre difíceis de aprovar. É preciso estimular a concorrência em toda a cadeia produtiva, desde o refino até o ponto final de consumo, eliminando regulações e práticas comerciais que se revertem em poder de mercado para as empresas. Isso significa acabar com a posição monopolista da Petrobras no refino…

É hora de o Brasil refletir sobre experiências passadas para que elas não se repitam. Em 1986, durante o Plano Cruzado, os preços ficaram congelados até o dia da eleição. Foi um estelionato eleitoral. Logo após eles foram liberados e a inflação disparou. Já em 2014, Dilma Rousseff fez o mesmo com os preços da energia e dos combustíveis. Três dias após o segundo turno deu início a um tarifaço.

O país não se pode dar ao luxo de reprisar o mesmo filme em 2022.

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