AMEAÇAS DE GOLPE EM MEIO À EROSÃO DA DEMOCRACIA

O Brasil enfrenta, sob o governo Bolsonaro, a mortandade provocada pela pandemia da Covid-19 e as ameaças de Golpe de Estado. Não bastasse a tragédia sanitária, o presidente e seu círculo íntimo insistem em gerar crises políticas e tornar a vida dos concidadãos um horror permanente. Sua felicidade é a desgraça alheia.

General Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da defesa, exonerado por Bolsonaro

Considerando que os tempos são excepcionais, é importante refletir sobre o que seria um Golpe de Estado. O conceito foi debatido exaustivamente desde que surgiu a informação de que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seria substituído, no dia 29 de março. De imediato, voltaram à lembrança episódios próximos e nem tão próximos: as manifestações contra os poderes de 2020 e o golpe militar de 1964, celebrado nos quartéis em mais uma anomalia desta época.

Em uma democracia acossada por inimigos desde dentro, a falta de comedimento do presidente, de membros dos vários escalões do governo, de autoridades de todos os níveis, parece ter sido naturalizada. A própria noção de moralidade republicana foi esgarçada até se afastar da esperada reverência pelas leis e instituições.

A tolerância crescente para com o absurdo, ofuscou, na consciência média, o senso de decência e o reconhecimento do que seria razoável. E chegamos à descompostura como método de governo, o que compromete a noção de democracia e a vida pública, apontando para o caos. O que talvez seja, afinal, o desejo do mandatário e de seu grupo, justificando, inclusive, a preocupação internacional. Em editorial publicado no dia 2 de abril, o jornal The Washington Post, sob o título Brazil’s Bolsonaro failed to stop covid-19. Now he may be targeting democracy, adverte que uma das maiores democracias do mundo está sob ameaça e chama a atenção dos Estados Unidos e das democracias latino-americanas para o fato.

Tzvetan Todorov (2012) reflete sobre a questão democrática e o alarmante risco de regressão totalitária, derivado da perversão dos valores e da regra do jogo inerentes ao governo do povo.  Este, mais do que uma forma, reclama um intrincado equilíbrio interno, capaz de produzir um arranjo entre poderes, esferas pública e privada, indivíduos e sociedade, mercado e Estado, diferenças concretas e igualdade nas leis e na fruição da justiça.

Uma democracia não é concebida como um governo cuja finalidade é entregar o paraíso na terra; nem sua forma é baseada na imposição da visão de um grupo. Ela é a expressão da garantia do pluralismo no exercício do poder. É assim que os consensos são produzidos. Quando se rompe o frágil equilíbrio entre finalidade, forma e execução, o regime democrático entre em crise.

Tentativa de golpe de Estado nos EUA no final do governo Trump

O professor de política da Universidade de Cambridge, David Runciman, argumenta que regimes democráticos podem colapsar mesmo permanecendo intactos (2018). O que aparenta ser uma contradição, na verdade, diz respeito à confusão entre causas e sintomas do que seriam as crises das democracias.  O século XXI exige novos repertórios analíticos, pois a natureza dos fenômenos ameaçadores é diversa daquela do período anterior, de modo que Bolsonaro, por exemplo, seria, tal como Trump, sintoma e não causa do problema que nos atormenta.

Processos de eclipse da democracia são pacientemente construídos. Esta é a semelhança que guardam com o passado. Surgem, muitas vezes, a partir de movimentos políticos sem importância, e quando sentimos a sua presença é tarde demais. A ruptura está consolidada e todo um modo de organizar a vida foi arruinado. “Enquanto isso, procuramos às cegas uma saída que nos devolva aquela democracia mítica que pode ter existido em algum lugar, em algum tempo” (CASTELLS, 2018, p. 28).

Conforme explica a ex-secretária de Estado dos Estados Unidos, Madeleine Albrigth, ao contrastar os movimentos políticos democráticos e fascistas, não é a ideologia que diferencia os últimos, mas a “disposição de fazer tudo o que for necessário – inclusive lançar mão da força e atropelar os direitos dos outros – para obter a vitória e a obediência às ordens” (ALBRIGHT, 2018, p. 233). Os inimigos da democracia estão sempre prontos para atacar e seu repertório é baseado em agressões cotidianas que, quando não freadas, sobem de grau e intensidade. O que é tolerado como uma excentricidade é a raiz do próprio mal; o desvio extravagante se impõe como norma, destrói o pluralismo e inicia a domesticação da sociedade.

Golpes de Estado, no imaginário, remetem às rupturas fortes, marcadas no tempo. São assim designados por conta do ator que os promove, geralmente um órgão do próprio Estado (BARBÈ, 1991).  Na América Latina estão frescas na memória histórica a participação das Forças Armadas e, particularmente dos Exércitos Nacionais, nos atentados contra as democracias perpetrados ao longo do século XX. A associação entre Golpe de Estado e Golpe Militar, entre nós, é óbvia e tem sido brandida desde as manifestações de 2013 que culminaram no impeachment de Dilma Roussef. É o leitmotiv de Bolsonaro, sintoma da destruição imposta à democracia brasileira, não a sua causa.

Não há evidência de que tenhamos um Golpe Militar. E, ainda assim, as consequências do ato perpetrado por um ator de dentro do Estado estão sinalizadas no aparente colapso da democracia, afrontada por perversões que minam a capacidade de resistência das instituições às contínuas agressões aos mais básicos direitos dos membros da sociedade política. É como se toda a ilusão no progresso e a confiança no futuro se esvanecessem; o pluralismo fosse acuado por uma visão totalitária de mundo, alimentada pelo ódio ao outro e pelo ódio à política. E isso está presente em muitos dos posts de membros da hierarquia civil e militar do Estado que inundam as redes sociais.

Manifestantes pedem intervenção militar em apoio a Bolsonaro

A morte da democracia não carece de um Golpe de Estado para se consolidar. Logo, não é obra de um ator de dentro do Estado, embora este a facilite. Ela é fruto de um conjunto de condições que, quando não devidamente enfrentadas, são manipuladas como um processo para produzir a consequência, que obviamente, tem beneficiários ocultos nas sombras de uma sociedade em colapso.

A tecnologia online, uma dessas condições, não é a responsável pela catástrofe. O problema é a sua exploração sem controles. Jaron Lanier, cientista especializado em realidade virtual, em um ensaio crítico sobre as redes sociais escreve que

“apesar das autocongratulações otimistas das empresas de mídia social, parece que quando a democracia enfraquece, o mundo on-line se torna um antro de feiura e desonestidade […]Autores misteriosos enchem os feeds das redes sociais de alegações bizarras de maldades – como se fossem variações do libelo de sangue – supostamente perpetradas por um grupo-alvo. […] as mensagens mais horríveis e mais paranoicas recebem mais atenção, e as emoções crescem de maneira desordenada como um subproduto do engajamento que cresce descontroladamente” (LANIER, 2018, pp. 142-143).

A produção de um estado de coisas no qual a laicidade do Estado e o caráter civil do governo são afrontados não é obra do acaso. Tampouco o é a naturalização da morte e a valorização da economia em detrimento da vida. Na ética e na política não há valores absolutos ou puros. O uso das redes sociais para afirmá-los só pode provocar confusões e conflitos se não submetido aos controles democráticos. Sem esses, intenções liberticidas transbordam para a vida real e provocam as consequências que conhecemos.

Referências:

ALBRIGTH, Madeleine. Fascismo: um alerta. São Paulo: Planeta, 2018.

BARBÈ, Carlos. Golpe de Estado. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Volume 1. Brasília, DF: Ed. Universidade de Brasília: Linha Gráfica Editora, 1991.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

LANIER, Jaron. Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.

RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018.

The Washington Post. <The Washington Post: Breaking News, World, US, DC News and Analysis>, acesso em 03/04/2021.

TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. São Paulo: Cia. das Letras, 2012.

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