A UNIVERSALIDADE DO VOTO E OS PROBLEMAS DA DEMOCRACIA

Em Como as democracias morrem, Steve Levitsky e Daniel Ziblatt registram um período na história americana onde as elites partidárias serviam como freio para o ingresso no poder de lideranças demagogas e perigosas para a democracia. Por algum motivo esse processo foi interrompido por Donald Trump, que saiu da parte baixa do Partido Republicano e venceu os grupos dominantes da estrutura partidária, chegando à presidência de uma das maiores democracias do mundo.

O alemão Yascha Mounk, autor de O Povo contra a democracia, fala em “controle de constitucionalidade”, quando burocracias judiciárias não eleitas servem como força de impedimento ao triunfo de ideias que ameaçam direitos de grupos minoritários.

A democracia é um conceito amplo, mas que foi significativamente aceito durante as ultimas décadas. A ideia de que é do povo o legitimo exercício do poder frequenta os discursos de políticos e intelectuais dos mais variados campos ideológicos. No entanto, a soberania popular, pilar de qualquer sistema democrático, voltou a sofrer críticas. Entregar decisões complexas nas mãos de todos é o melhor caminho? Estariam todos os cidadãos preparados para fazerem escolhas em temas tão profundos?

Para Jason Brennan, que escreveu Contra a democracia, a maioria do povo tem o dever moral de não votar, a fim de não atrapalhar o progresso em questões que não tem a mínima condição de opinar. O grande Alex de Tocqueville (1805-1859) já temia a ascensão de um tirano ao poder embasado pelo apoio de uma maioria que ditaria as regras em uma espécie de “ditadura democrática”. Já o grande John Stuart Mill (1806-1873) defendia o que chamou de “voto plural”. Em resumo, trata-se de um sistema eleitoral onde o voto de alguns teria mais peso que o voto de outros. O utilitarista britânico defendeu pautas progressistas para o seu tempo, como o voto feminino, mas negava a analfabetos o direito de votar.

Outros grandes pensadores, como Imannuel Kant (1724-1804), entendiam que o direito ao voto era próprio de uma elite. O filósofo alemão pensava que ele deveria se restringir aos que tem independência de juízo. Mulheres e trabalhadores dependem dos maridos e dos patrões, respectivamente, e por isso não deveriam votar. Por fim, Gaetano Mosca (1858-1941) compreendia a soberania popular como uma fórmula política que servia apenas para legitimar o domínio de pequenas elites, que ele chamava de “classes dirigentes”.

Manifestação nos EUA pelo voto feminino

A ideia de sufrágio universal é fruto da luta dos subalternos. Basta lembrarmos do movimento cartista e das chamadas suffraguetes. O marxismo vulgar compreende a democracia como artimanha da dominação burguesa, sem perceber o potencial transformador e a dimensão civilizatória dos sistemas democráticos. A definição da democracia como socialização do poder tem abrangência universal, conquista da civilização, e na sua forma institucional representativa, ou liberal, tem na soberania popular seu pilar central. No entanto, não deixa de provocar reflexões os problemas de quando as maiorias eleitorais se formam em torno de decisões erradas, que oferecem riscos para a própria democracia. O que fazer?

As soluções apresentadas pelos pensadores citados acima constituem ideais fora do nosso tempo, com verniz aristocrático. Devemos reafirmar o sufrágio universal como instrumento de confiança na capacidade racional dos homens, na possibilidade de estabelecermos uma governança com participação de todos. O que de fato necessitamos são de reformas estruturais, tanto no conteúdo como nos procedimentos da vida democrática. Nenhuma democracia poder ser plena com grandes desigualdades entre os cidadãos, com gente passando fome e sem ter uma vida digna mínima. Também é preciso estabelecer regras do jogo equilibradas, para que a soberania popular seja verdadeiramente exercida como vontade do povo.

Do ponto de visto da materialidade da democracia, sou defensor do regime de representação, com Constituições que signifiquem pactos duradouros entre as gerações, verdadeiros antídotos contra surtos de incivilidade do momento. Os modelos plebiscitários garantem a vitória absoluta de opiniões puras, sendo preferível sistemas que velem pela construção de consensos, como é o caso da democracia representativa.

Mas a representatividade responde pela qualidade do voto, que mesmo se estendendo a todos de modo algum significa que fale pela suposta irracionalidade das massas. O desafio é fazer que essa democracia de massas não se resuma ao procedimento da universalidade do voto, mas que também seja capaz de elevar a cultura das pessoas, fazendo da soberania o eixo central de sustentação da democracia, não uma ameaça a ela mesma.

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