A DEMOCRACIA DIGITAL E A APROPRIAÇÃO DA DATA DA INDEPENDÊNCIA

Ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir que recursos públicos sejam usados para financiar sites bolsonaristas, alegando que com essa medida a corte desrespeitou a liberdade de expressão assegurada pela Constituição, e ao apoiar a apropriação com fins políticos do feriado da Independência pelo presidente Jair Bolsonaro, o patético manifesto de alguns empresários mineiros recolocou na ordem do dia o impacto, na democracia, da disseminação de mentiras e informações falsas.

Manifestantes de extrema-direita em Brasília

Quando essa discussão começou, há alguns anos, a ideia era que as redes sociais conduziriam a uma democracia digital, ampliando a participação cidadã no espaço público da palavra e da ação. Hoje, contudo, o que se vê é preocupante, uma vez que as técnicas de comunicação on-line simplificaram os debates, levaram à substituição da reflexão por reações emotivas e permitiram a desqualificação recíproca de adversários na vida política brasileira. Em vez de diálogos consequentes, debates construtivos e acordos capazes de assegurar a vontade da maioria sem desrespeitar os direitos da minoria, episódios como o do desfile de blindados em Brasília, em agosto, e agora o da convocação da população para apoiar Bolsonaro numa data cívica, fazem parte de um projeto de regressão do regime democrático.

Ao contrário do que se imaginava, a chamada democracia digital revelou-se perigosamente corrosiva. Ela é uma falsa democracia, uma vez que a comunicação em tempo real ampliou a irracionalidade das massas, estimuladas por manifestações de ódio e intolerância emanadas do entorno familiar do presidente da República. A volatilidade das informações transmitidas pela internet não apenas passou a propiciar desordem, como também criou as condições de instabilidade que alimentam crises de governabilidade.

Na democracia digital, tudo dura pouco, o que abre caminho para improvisações e falsas promessas, declarações insensatas e mentiras. E quanto maior é a velocidade com que esse lixo eletrônico é disseminado, mais a lógica da ação política é corrompida. Afinal se por um lado as redes sociais extravasam ira e indignação, por outro não são capazes de viabilizar políticas proativas. Nos espaços digitais, tudo é efêmero, o que acaba exigindo, como num círculo vicioso, atos cada vez mais performáticos e discursos cada vez mais insensatos, como se tem visto com os espetáculos circenses protagonizados por parlamentares bolsonaristas. Graças à sua conectividade, as redes sociais muitas vezes disseminam uma perigosa ideia de autogoverno e auto-organização, caminhando em linha contrária à verticalidade das instituições do Estado de Direito, nas quais as relações entre governantes e governados são mediadas por via parlamentar. Outras vezes, disseminam uma não menos perigosa ideia de que comandantes militares podem “pôr ordem no país”.

Daniel Innerarity (1959), filosofo, professor da Universidade de Navarra

Além de não pensar, a internet e as redes sociais são parasitárias, na medida em que espalham os vírus das propostas autocráticas no ambiente que deveria ser o das liberdades públicas. Longe de ser o desdobramento evolutivo da democracia representativa, a democracia digital favorece a demagogia de políticos populistas, o que fica evidenciado pela forte semelhança das manifestações públicas – a começar pelas “motociatas” – do presidente Bolsonaro com as que eram feitas por Mussolini, na Itália, durante primeira metade do século 20.

A internet propicia a expressão da opinião pública em tempo real, mas é incompatível como práticas democráticas deliberativas, que operam em tempo diferido, ou seja, de etapas que vão se sucedendo, uma a uma, até se chegar a uma decisão legítima final. A internet também não elimina as relações de poder, mas tende a transformá-las para pior. Ela pode ajudar a minar regimes autoritários, é certo, mas não é suficientemente eficaz para manter uma democracia consolidada. Ela derruba, mas não constrói, como tem dito o filósofo basco Daniel Innerarity. Pelo modo como permite a disseminação de críticas inconsequentes, de falas irresponsáveis e de narrativas mentirosas, o que se tornou corriqueiro entre nós após a ascensão de Bolsonaro ao poder, a internet gera expectativas infundadas. E também exagera possibilidades, expondo cidadãos a um sem-número de riscos e permitindo a ascensão ao poder pelo voto direto de ditadores que se valem das regras da democracia para miná-las, desgastá-las e revogá-las.

Num período histórico em que é difícil exercer uma cidadania crítica e responsável em meio à multiplicação de lixo informático, não podemos jamais esquecer que o funcionamento do Estado democrático de direito é vital para a preservação das garantias fundamentais e das liberdades públicas – dentre elas a liberdade de expressão. Mas em hipótese alguma se pode aceitar aventuras bizarras, como é o caso, sob a justificativa de pedir que a população vá às ruas “em favor do Brasil”, da apropriação das comemorações do feriado da Independência com o objetivo de convertê-las numa antessala para o golpe.

(Publicado originalmente no Jornal da USP, em 03 de setembro de 2021: https://jornal.usp.br/?p=451105 )

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