A CIDADANIA PEDE PASSAGEM

A História também se faz por meio de manifestos. Nos anos 1930, quando o Brasil tomou o rumo da industrialização e urbanização, os signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova – Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, entre outros, já alertavam que o Brasil estava atrás do México, Uruguai, Argentina e Chile em matéria educacional, apenas para falar nos países latino-americanos.  

Fragmento do Manifesto dos Mineiros, 1943

O documento pregava a renovação da educação no país, propunha que o Estado organizasse um plano nacional para a área e defendia a escola pública, laica, obrigatória e gratuita. Até hoje o texto é tratado como uma referência para os debates educacionais que visam a democratização do ensino.

Se puxarmos pela memória também vamos nos lembrar do Manifesto dos Mineiros, de 1943, quando 92 intelectuais e juristas pediram, em tom moderado, o fim do Estado Novo e a redemocratização do país. Distribuído inicialmente de mão em mão, sua publicação em jornal resultou na prisão de signatários e demissão de cargos públicos.

A voz dos mineiros ecoou, dando início ao fim da letargia da sociedade. Seria amplificada em 1945, quando o Primeiro Congresso dos Escritores Brasileiros se pronunciou contra a ditadura varguista, exigindo um governo “eleito por sufrágio universal, direto e secreto”. 

Trinta e dois anos depois do fim do Estado Novo, outro manifesto voltaria a fazer história. Em agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Jr leu, nas Arcadas do Largo São Francisco, território livre da Faculdade de Direito da USP, a “Carta aos Brasileiros”. O manifesto, assinado por três mil professores, juristas e intelectuais, declarava ilegal todo poder fundado na força, defendia a volta do país ao Estado de Direito e a convocação de uma Assembleia Constituinte. Após 13 anos de regime militar, a sociedade civil fazia-se ouvir, demonstrando que estava viva.

Hoje vivemos momentos semelhantes. A cidadania volta a pedir passagem, por meio da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado de Direito”. Com mais de 700 mil assinaturas, entre as quais de ex-ministros do STF, juristas, intelectuais, empresários, sindicalistas e artistas, será lida no dia 11 de agosto, na mesma faculdade de Direito na qual Goffredo Telles Junior leu a Carta de 1977.

A simbologia entre as duas cartas não é fortuita. Apesar de pertencerem a momentos históricos diferentes, expressam valores comuns: democracia, observância do Estado de Direito Democrático, respeito à vontade soberana dos brasileiros. Ambas nasceram da sociedade civil como iniciativa suprapartidária.

Fachada da Faculdade de Direito da USP

Não gratuitamente, o manifesto atual prima pela moderação, assim como a carta de 45 anos atrás. O mesmo pode-se dizer do “Manifesto dos Mineiros” de 1943, e da “Carta dos Intelectuais” de 1945. Toda vez em que trilhou o caminho da moderação e da conciliação, o Brasil foi capaz de superar obstáculos e avançar. Por essa trilha, deixamos para trás 21 anos de ditadura e ingressamos no maior período de normalidade democrática de nossa história.

Moderação não é sinônimo de tibieza, ao contrário.

A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros é firme e contundente na defesa do essencial: o Estado de Direito Democrático e o nosso sistema eleitoral. Mas dispensou adjetivos ou palavras que pudessem comprometer sua amplitude. Esse espírito de união, de ater-se ao que é essencial, possibilitou a adesão de um amplo espectro, pois sob seu guarda-chuva podem estar pessoas das mais distintas colorações.

Chama a atenção a horizontalidade das mais de 700 mil adesões ao manifesto, uma evidência clara de uma sociedade civil pujante e complexa. Esse é um dado relevante. Essa sociedade está dando claros sinais de ter despertado e de não admitir retrocessos no ordenamento democrático construído ao longo dos últimos 37 anos. O Brasil de hoje é bastante distinto dos anos de chumbo do período militar.

Mudou o mundo, mudou o Brasil. Nossa economia tornou-se mais complexa e mais integrada à economia mundial. Qualquer tentativa de ruptura democrática encontrará resistências externas, mas principalmente internas. Exemplo disso é o próprio amadurecimento do empresariado brasileiro, também a somar na defesa da democracia, como prega o manifesto da Fiesp, a ser lido também no próximo dia 11, assinado por empresários e sindicalistas.

Não se ignora a existência de nuvens carregadas capazes de fazer o Brasil passar por momentos de tensão durante a disputa presidencial. A própria Carta às Brasileiras e aos Brasileiros reconhece isso ao afirmar: “ao invés de uma festa cívica, estamos passando por um momento de extremo perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato das eleições”.

Sim, as ameaças são reais. Mas há motivos para confiar na capacidade de o Brasil chegar a um porto seguro após as eleições. Tal otimismo funda-se na constatação de que se disseminou em amplos setores da sociedade uma cultura democrática e de respeito ao pronunciamento soberano das urnas.

A democracia demonstra, assim, resiliência por meio de instituições cumpridoras do seu papel – como é o caso da Justiça Eleitoral – e de uma cidadania disposta a fazer história, como fizeram, no passado, os subscritores do Manifesto dos Mineiros, dos Pioneiros da Educação Nova ou da Carta de 1977.

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